Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

..........Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos produtos vendidos pela Home Design Móveis e Decorações, devidamente registrada sob o CNPJ n.º 31.985.023/0001-26, representada por Anderson Januário de Souza doravante denominado administrador da empresa e do Site www.homedesingmoveisdecoracoes.com.br, e-mail atendimento@homedesignmoveisdecoracoes.com.br, tendo seu escritório sediado na Rua Maestro Perciliano n.º 183, Apto n.º 101 São Geraldo, São João Del – Rei / MG 36.300-378.

..........I. DO OBJETO 

..........O Site Home Design Móveis e Decorações caracteriza-se pela venda e comercialização de móveis e artigos decorativos incluindo a venda a distância por meio eletrônico através da Internet.

.........II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA 

..........Antes de acessar aos serviços ofertados através do site, o usuário deverá primeiramente se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento aos quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta em link direto no próprio site.

..........Ao utilizar o referido site, o usuário concorda e aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, bem com cientificar-se sobre eventuais atualizações ou modificações ocorridas nestes termos, sob o risco da aplicação das cabíveis penalidades.

..........O usuário poderá ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

..........Caso não concorde com quaisquer regras aqui descritas, o usuário deve abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente para apresentar-lhe suas ressalvas.

..........III. DA NAVEGAÇÃO 

..........O editor do site se compromete a utilizar todas as soluções técnicas a sua disposição para garantir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.

..........Entretanto, o referido editor poderá a qualquer momento interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

..........Esses procedimentos se aplicam a todas a extensões do site, em redes sociais ou em comunidades, tanto nas existentes quanto nas que ainda serão implementadas.

..........IV. DA GESTÃO DO SITE 

..........Para a boa gestão, o editor do site poderá a qualquer momento:

 .............a)      Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria especifica de internautas;

......... b)      Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que estejam em conflito com as normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

......... c)      Suspender o site a fim de realizar atualizações ou modificações.

..........V. DAS RESPONSABILIDADES 

..........O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site desde que tenham lhes dado causa. Defeitos, vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

..........O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas.  Assim sendo, quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

..........Os usuários ainda serão responsáveis:

......... a)      Pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

......... b)      Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e internacional.

 ..........O editor não será responsável:

...............a)      Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

...............b)      Pelos conteúdo ou atividades ilícitas praticadas através do site.

..........VI. DOS LINKS EXTERNOS

..........O site pode conter links externos redirecionando os usuários para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrados nestes sites e serviços.

..........Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site desde que não sirvam para fins comerciais e publicitários e que sejam autorizados pelo editor.

..........Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

..........VII. DOS DIREITOS AUTORAIS

..........A estrutura do site, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedades do editor e protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual e de direitos autorais.

..........Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas ou serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita pelo editor será estritamente vedada, podendo se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

..........É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar seu conteúdo e aparência.

..........VIII. DA POLITICA DE PRIVACIDADE

..........Informações Gerais

..........A política de privacidade do site foi elaborada de acordo com os direitos de seus usuários que estão conferidos pelas seguintes Leis ao qual o site se compromete a cumprir e respeitar:

...............- Lei Federal n.º 8.078 de setembro de 1990........................ (PROCON – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor);

...............- Lei Federal n.º 8.078/90 de março de 1991.........................(CDC - Código de Defesa do Consumidor);

.............  - Lei Federal n.º 12.965 de 23 de abril de 2014.....................(Marco Civil da Internet);

.............  - Regulamento UE n.º 2016/79 de 27 de abril de 2016..... ....(RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados);

.............  - Lei Federal n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018..................(Lei de Proteção de Dados Pessoais).

..........Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

..........Direitos do usuário

..........Os usuários do site possuem seus direitos conferidos pelas Leis Federais, Programa e Regulamento especificados acima nas “Informações Gerais”.

..........Os dados pessoais dos usuários serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para as quais serão processados de forma licita, leal e transparente, apenas para finalidades determinadas, explicitas e legitimas, não podendo serem tratados posteriormente de forma incompatível.

..........Serão atualizados sempre que necessário e conservados de forma segura e protegida do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

..........Para tanto, o site utiliza um sistema de tecnologia de ponta contendo arquivo de dados totalmente cifrado ou encriptado (criptografado) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial da transmissão dos dados entre o servidor e o usuário.

..........No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros que possam ter recebido os dados do próprio usuário ou até mesmo por culpa de ataques de hackers e crackers.

..........Caso haja violação e pirataria dos dados em decorrência de falha de segurança, o site se responsabilizará e se comprometerá em avisar o usuário para tomarem as cabíveis providencias.

..........Poderão exercer seus direitos por meio de e-mail enviada ao site ou até mesmo por comunicação escrita enviada pelo correio com o assunto “Direito RGDP”, especificando nome completo ou razão social, CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), data do pedido, direito que deseja exercer junto ao site e toda documentação que possa demonstrar ou justificar o exercício do referido.

..........Para obter endereço de e-mail ou da empresa, o usuário deverá consultar na opção “Fale Conosco” na página inicial (Home) ou acessar nossa “Central de Atendimento”.

..........IX. DIVERSOS (DAS OFERTAS, PREÇOS, PAGAMENTOS E ENTREGA)

..........O editor fornece ao cliente uma loja virtual on-line apresentando com exatidão os produtos com o máximo de precisão possível referente as suas imagens e informações técnicas.

..........O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento publicando-os no site que especificará, ao fechamento do pedido, o valor individual e total dos produtos discriminando também o valor do frete terceirizado.

..........Antes de finalizar o pedido, o cliente deverá conferir todas as informações, pois não será possível fazer posteriormente qualquer tipo de alteração.

..........O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou a prazo através do PagSeguro (boletos, cartões e depósitos).

..........O prazo para a entrega dos produtos será de 30 dias úteis a contar da data do fechamento do pedido. O site trabalha com essa margem padronizada de prazo sendo um limite máximo de dias, variando de acordo com o estoque (mercadorias de pronta entrega ou a serem fabricadas), região e agendamento com transportadoras.

..........Ao coletarem os produtos, as transportadoras contatarão os clientes no intuito de informar suas políticas de entrega, tais como dia e horário nos quais poderá ser realizada.

..........O vendedor não se responsabiliza pelos produtos adquiridos até a porta de entrada ou portaria do endereço indicado. Assim sendo, não se responsabilizará pela locomoção a partir da portaria do endereço indicado bem como despesas adicionais com guinchos e equipamentos similares.

..........X. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

..........A política de trocas e devoluções do site será regida conforme Artigo 26, Lei 8.078 do CDC (Código de Defesa do Consumidor)

..........A troca ou devolução dos produtos adquiridos será realizada apenas mediante verificação de vícios que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Poderão também serem trocados ou devolvidos os produtos que apresentem disparidade com as indicações referentes as características publicitárias e comerciais do produto respeitando as variações decorrentes da sua natureza.

..........Ao constatar vicio no produto, o usuário deverá comunicar ao editor por meio do serviço de atendimento, onde o vendedor terá o prazo de 90 (noventa) dias para prestar a assistência técnica. Caso o prazo seja ultrapassado e o vício não for solucionado, o cliente poderá optar pela substituição do produto por outro de mesma espécie, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.

..........XI. DAS SANSÕES

..........Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do usuário:

...............a)      Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

...............b)      Que descumprir seus deveres de usuário;

...............c)      Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

...............d)     Cujo o comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.

..........XII. DAS ALTERAÇÕES

..........A presente versão dos termos de uso e de compra e venda foi atualizada em 12/12/18.

..........Nossa empresa agradece a atenção, compreensão e preferência.